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A CPI (Comissión Parlamentar de Inquéirito) dos medicamentos e a polêmica crescente relacionada aos genéricos, particularmente, nos últimos dias, com a chegada ao mercado dos seis primeiros produtos desta linha, têm sido extremamente positivas ao trazer à baila questões e interesses em jogo, já bastante antigos. O acirramento dos ânimos se deve, por um lado, à discussão dos aumentos de preços perpetrados pelos produtores para além dos índices inflacionários, e evidentes, mesmo que se utilize outros parâmetros, a exemplo da taxa de elevação do dólar. Por outro lado, a questão dos genéricos e a oposição aos mesmos de parte dos que fabricam medicamentos com nome de marca ou de fantasia, têm trazido à luz do dia o conflito de interesses entre os produtores e entre esses e os consumidores. Não há como duvidar dos ganhos destes últimos ante a indubitável diferença de preços que já se esperava ocorreria, logo que desse entrada no mercado os produtos chamados genéricos , quando confrontados com seus equivalentes de marca. Ainda que em número limitado (a expectativa é que, até março, 20 outros produtos que solicitaram registro no Ministério da saúde, venham a ser autorizados), as evidências dos ganhos a que se fez alusão, já se fazem sentir, bastando citar a diferença de um dos genéricos lançados - a ranitidina- cuja diferença para o seu principal concorrente de marca (Antak), é da ordem de mais de 100% (R$10,71 versus R$ 24,70).

Alegar a qualidade superior dos produtos de marca, pode vir a ser mais um sofisma, na medida em que urge monitorar e impor regras com relação à qualidade e outros aspectos da produção, comercialização e distribuição dos medicamentos que hão de ser respeitados estritamente em todos os casos, tratem-se de produtos genéricos, similares ou de marca. Vale lembrar, a propósito, que grandes fabricantes de produtos de marca, por vezes, nos seus países sede, os desenvolvidos, também fabricam genéricos. E isto, obviamente, se dá, em virtude do interesse de ocupar fatias do mercado que vieram a perder, na medida em que, com custo de produção reduzido e registro agilizado pela autoridade sanitária, vencida a patente, cópias passaram a ter participação crescente nas vendas. Contribuição adicional para isto veio a ser dada pela necessidade de redução de gastos no item saúde, o que levou diferentes países, entre outras medidas a privilegiar o reembolso, em maior grau, de genéricos, nos seus programas de assistência farmacêutica, particularmente, os vinculados aos sistemas de seguridade social. No caso brasileiro, nem estamos realçando a diferença que medicamentos, tanto de marca, ou até mesmo o genérico, fabricado por laboratórios privados, apresenta em comparação a um princípio ativo idêntico fabricado por um laboratório estatal. Veja-se, a título de exemplo, o caso do Meticortenâ : um comprimido de 20 mg deste produto, custava em 1994, R$ 0,47; passou, em 1999, para R$1,1 (incremento de 48,87%); no Farmanguinhos, do Ministério da Saúde, esse mesmo comprimido alcançava, tão somente, a quantia de R$ 0,05, diferença, portanto, de 1.361%!!! Obviamente, além das margens de lucro, com certeza para além do razoável, de produtores, distribuidores e rede varejista, contribui para encarecer o preço final dos medicamentos os gastos imensos com atividades publicitárias, sobretudo feitas junto ao médico, tudo isto, ao final, custeadas pelo consumidor.

O que está em jogo no cerne das questões, seja da guerra dos genéricos, seja dos preços dos medicamentos, é a ânsia de lucros que, no capitalismo selvagem, como parece ser ainda aquele vigente no Brasil, não conta com a interferência efetiva de mecanismos reguladores do Governo, no caso muito mais débeis, quando existentes, bastando, para comprovar essa conclusão, comparar com o que ocorre naqueles países em que há democracia institucionalizada e melhor organização dos consumidores.

Um outra evidência do poder de pressão dos grandes fabricantes está nos sucessivos adiamentos, desde 1993, à normativa que tenta estabelecer com algum destaque, o nome do princípio ativo nas embalagens, ao lado do incentivo a sua utilização no receituário. Recentemente, foi postergado por mais 120 dias a entrada em vigência do dispositivo legal incluído na nova lei dos genéricos promulgado no ano passado. Por fim, a busca de lucro desmedido, ultrapassa no caso brasileiro, até mesmo margens observadas em outros países. Tal é a conclusão que advém da estimativa feita pela revista Nation, em edição recente, segundo a qual a previsão de lucros legais das grandes multinacionais farmacêuticas para os próximos 4 anos, é da ordem de 16 a18%, quase o triplo do esperado para a média das 500 maiores empresas segundo a Fortune. O que espera a sociedade brasileira é o estabelecimento de regras que respeite os interesses da maioria pondo-se em prática, de fato, um diálogo entre as partes, já que o que houve até hoje, foi um verdadeiro monólogo, ditando a indústria as regras do jogo. Como parte desse diálogo, urge institucionalizar mecanismos que levem os produtores a implementar a pesquisa das doenças próprias de nossa realidade sanitária. Sabe-se que a proporção maior dos gastos com pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos -justificativa com freqüência apontada pela indústria para dar respaldo ético aos seus lucros- vêm tradicionalmente se orientando para os problemas que interessa tratar nos países ricos (doenças crônicodegenerativas ou problemas como calvície, enxaqueca, depressão, substancias que retardem o surgimento das rugas, etc.). Pouco é destinado ao enfrentamento das doenças infecciosas e respiratórias, algumas delas endêmicas nos países subdesenvolvidos e que, em conjunto causam cerca de 3,5 milhões de óbitos de crianças em cada ano.

*José Augusto é Doutor em Medicina Preventiva e Prof. Adjunto do Departamento de Medicina Social da UFP

 
      

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